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ALTA TECNOLOGIA A SERVIÇO DO DIREITO

Olá, FÁBIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008 Ano IV, N.º 748, ISSN 1980-4288

Dano moral. Ausência de provas. Confissão ficta. Inocorrência. TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos. Questões de Direito Constitucional G1 Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota na Justiça Estadão.com.br 'Não tenho tempo a perder com CPI dos cartões', diz Lula TST Aposentado por invalidez receberá R$ 63 mil do seguro de acordo coletivo OAB-SP Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP STJ STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax TJRJ Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional Uma obra GRÁTIS para você. Aproveite! 18:00-Editora Forense Negado pedido de hábeas corpus apresentado pelos policiais do Core acusados de abuso de poder contra um juiz federal 17:51-TRF 2ª Região Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa 17:48-TJMT Empresa indeniza por atraso de ônibus 17:47-TJMG Unipar/Toledo condenada a devolver parte das mensalidades a ex-acadêmico de Direito por descumprimento de carga horária 17:45-Sadi Nunes da Rosa 1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor 17:43-STF Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen 17:33-STJ Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial 14:21-TJMT Indeferida liminar pedida pelo PPS contra sigilo de movimentações financeiras do governo 14:18-STF Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor 12:27-TJMT Pedrada em trem gera indenização 12:25-TJMG STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais 12:22-STJ Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância 12:20-Conselho Federal da OAB Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara 12:11-G1 Plano de saúde pode pagar por danos a pacientes 11:04-Câmara dos Deputados Ministério Público pode agir em defesa de pessoa carente 11:02-STJ Fidel Castro anuncia saída da presidência 09:52-Congresso em Foco TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos 09:45-TRF 4ª Região TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo 09:42-TRT 3ª Região Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria 09:40-TRF 2ª Região Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista 09:37-TRT 10ª Região Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI 09:35-STF Empregados domésticos têm direito a feriados 09:33-TRT 3ª Região Decisão acerca do adicional de transferência 09:31-TRT 2ª Região Negada indenização contra Claro 09:27-TJGO Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado 09:26-TJDFT STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola 09:25-STJ Supremo arquiva ação do INSS que pedia suspensão de indenização e de auxílio-acidente fora do teto 09:22-STF Condenado criminalmente ex-Prefeito que usou carro oficial para ir a motel 09:15-TJRS Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo 09:13-TST Inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2008 do município do Rio de Janeiro Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à Associação brasileira de Direito Tributário - ABRADT, sócio-pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, associado master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, sócio-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA. Fábrica de criminosos Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Quem cuida de você, é você mesmo! Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br. Horas extras. Trabalho em sete dias consecutivos. Conseqüência. Supressão do intervalo intrajornada. Tribunal Regional do Trabalho - TRT21ªR. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo cocaína, em quantidade incompatível com seus parcos rendimentos. Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Ação penal pública condicionada à representação. Arquivamento do feito. Sem constar dos autos documento dirigido oficialmente ao juízo do qual conste renúncia expressa e inequívoca da vítima ao seu direito de representar. Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa. Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. HC. Lesão corporal seguida de morte. Paciente que é índio já integrado à sociedade. Possui título de eleitor. Inaplicabilidade do estatuto do índio. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. ICMS. Comercialização de veículos usados. Contribuinte pessoa física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional pertinente. Supremo Tribunal Federal - STF. Indenização. Danos materiais, morais e estéticos. Juros. Legislação aplicável. Ofensa constitucional indireta. Supremo Tribunal Federal - STF. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Prescrição. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Indenização por dano moral. Indevida. Mutuária do SFH. Inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Ações anteriores objetivando utilização do FGTS para amortização da dívida e pagamento das prestações em atraso. Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória. Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Adoção. Pedido de guarda provisória. Necessidade de prévia inscrição no cadastro de adoção. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Decreto nº 6.374, de 18 de fevereiro de 2008 Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais.